ENSINO MÉDIO
Proposta de reformar Ensino Médio
divide sociedade e revolta estudantes
Medida Provisória aumenta a carga horária dos estudantes e permite ênfase em diferentes áreas do conhecimento
Por Danielle Spielmann, Fernanda Arantes e Loraine Mendes
O Governo Federal apresentou, em 22 de outubro, uma Medida Provisória (MP) propondo reformar o Ensino Médio. A medida, nº 746/2016, modifica carga horária, disciplinas e formato das aulas – o teor das mudanças gerou muito debate e revoltou principalmente estudantes. A proposta precisa ser aprovada em até 120 dias por uma comissão mista Câmara Federal e pelo Senado, ou então, não valerá.
Assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a MP conta com diversos tópicos que visam a flexibilização da grade curricular, alcançando um modelo similar ao norte-americano. Até o momento, a medida tem 568 emendas. Após homologação, diversas entidades se posicionaram contra a proposta, que, entre outras mudanças, dará autonomia aos estados para o ajuste da grade.
Metade do Ensino Médio será comum a todos os estudantes, garantindo os conhecimentos básicos de formação geral. Na outra parte, os estudantes poderão optar por ênfase em cinco diferentes áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências sociais e humanas e formação técnica e profissional.
Caso a proposta seja aprovada, o novo modelo de Ensino Médio se tornará obrigatório um ano após a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O documento estabelecerá competências, objetivos de aprendizagem e conhecimentos necessários para a formação geral do aluno. O que a base definir se torna obrigatório e comum a todo o país. A previsão é de que, até meados de 2017, a BNCC para o Ensino Médio seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que terá de aprová-la, para então ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC).
Ua vez que a MP seja aprovada, contudo, estados já poderão começar a trabalhar para a implantação da flexibilização do Ensino Médio em 2017, mantendo o cumprimento das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio em vigor, aprovadas em 2011 pelo CNE e homologadas pelo MEC em janeiro de 2012.
Mudança exige reforma estrutural, diz professor
O professor universitário e sociólogo Rui Paz vê a medida como positiva. Ele afirma que "a crise é grave e as soluções precisam ser urgentes", mas ressalta que esta não é um solução definitiva. "O que falta na MP é o como fazer, porque exigirá uma reforma estrutural. Portanto, a aplicação da reforma terá de ser dimensionada no tempo e no espaço, para não cair no vazio".
Rui Paz complementa que é preciso ver a educação para além das leis de mercado. "É um avanço. Há muitas pessoas com notório saber que podem contribuir muito para melhorar a qualidade do ensino. É preciso vencer o corporativismo, que é tão deletério para qualquer setor, em particular, para a educação".
Em nome da APP Sindicato, a assessora educacional Maria Rosa Chaves Künzle se posiciona contrária à Medida Provisória. Ela ressalta outras propostas ignoradas pelo governo e aponta para o fato de a discussão não envolver membros da sociedade civil. "Nenhum sindicato de trabalhadores, associações de pais e mestres ou órgãos de representação dos estudantes foi chamado para debater".
As mudanças propostas pela MP também recebem críticas quanto ao alcance prático e efetivo. O professor universitário e pesquisador do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) Ricardo Kureasky não considera a Medida viável. "O que pode acontecer é tirarem dinheiro de uma área para a outra. Mas saúde e educação são as que mais precisam de fundos. Como o governo vai tirar dinheiro para essa Medida eu não sei: não tem como fazer isso".
A APP Sindicato salienta que, no Paraná, apenas 30% das escolas têm condições de oferecer período integral, conforme dados da Secretaria da Educação. A Secretaria por sua vez, diz aguardar decisão judicial para dar entrevistas.
Mudanças: carga horária e disciplinas
A carga horária mínima anual, de 800 horas, será gradualmente ampliada para 1,2 mil horas nas escolas de tempo integral. Segundo a MP, o primeiro ano seria composto por disciplinas fixas obrigatórias e os outros dois, por disciplinas optativas, que variam de acordo com a área de interesse do estudante.
Para a estudante secundarista Laisa Ribeiro, que acredita ficar muito tempo na escola, o aumento da carga horária não irá beneficiar os estudantes. "O governo deveria focar na qualidade; não adianta ficar mais tempo na escola e ter um ensino ruim".
De acordo com a pedagoga Paula Camargo, a mudança pode ser boa, pois, quanto mais tempo os alunos passam em sala de aula, mais aprendem. "O ensino integral já é realidade em algumas escolas e os resultados são geralmente muito positivos". Segundo ela, muitos alunos não têm um ambiente favorável aos estudos em casa, e ficar mais horas na escola acaba sendo uma alternativa interessante.
Mudanças: professores com notório saber
A MP autoriza profissionais de outras áreas e especialistas com "notório saber" a dar aulas nas escolas do país. A nova regra também permitirá que seja transmitido em sala de aula o chamado "conhecimento popular" – ou seja, o conhecimento que não seja especifico de uma disciplina e que não necessite de diploma formal para a pessoa lecionar.
O MEC, em entrevista concedida à reportagem, afirma: "A MP permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes, como ocorre em vários países do mundo".
Representante da APP Sindicato, Maria Rosa Chaves Künzle critica a medida – que, até o momento, só é válida para o Ensino Técnico. "É uma questão perigosa, porque pode abrir um precedente e rebaixar a qualidade de ensino. O Estado não pode contratar de maneira precarizada e terceirizar os serviços de educação. Acho que é uma política que pretende enxugar a folha, e não contratar profissionais habilitados".
Segundo a professora Mariana Freitas, a medida não irá prejudicar os professores e deve ajudar na formação dos alunos, introduzindo conteúdos complementares. De acordo com ela, o teor da medida foi mal compreendido pelas pessoas. "Existem certas aulas que não possuem professores específicos, como as disciplinas de lógica ou direito, pois não existem licenciaturas para isso; Então, essa medida ajudaria a preencher lacunas na educação básica".
